Manual de Licenciamento Ambiental
Postado por Sandro Azevedo em April 17 , 2022
Categoria : Meio Ambiente
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O Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.