Procedimentos de Licenciamento Ambiental do Brasil

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Postado por Sandro Azevedo em September 26 , 2022

Categoria : Meio Ambiente

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Este estudo pretende apresentar as informações referentes aos procedimentos de licenciamento ambiental incluindo os tipos de processos existentes, a documentação exigida, as autuações ambientais, multas e advertências, e os tipos de atos autorizativos utilizados pelos órgãos ambientais estaduais e federativos.