Pausas para quem atua em câmara fria podem ser dificultadas
Uma alteração proposta pela MP (Medida Provisória) 927, do Governo Federal, pode dificultar ao trabalhador que atua em câmaras frigoríficas, gozar do repouso de 20 minutos a cada duas horas de jornada. Se aprovada a mudança, o empregado só poderá repousar se a câmara fria tiver temperatura abaixo de 4◦, contra os 15◦ atuais.
A tentativa de mudança é alvo de críticas da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho). O texto da MP está sendo analisado pela Câmara Federal, cujo relatório é do deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Além da redução da temperatura da câmara fria para a concessão do descanso, a MP requer uma diferença de 10◦ entre o ambiente do interior dela, e o externo. “Estão brincando com a saúde das pessoas. O trabalho em câmara fria afeta demais o organismo humano, e suas especificações atuais seguem recomendações médicas”, protestou o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo.
Em 2013, a entidade participou da elaboração da NR (Norma Regulamentadora) 36, que disciplina o trabalho nos frigoríficos, e rege a legislação atual. Artur Bueno enfatizou que o repouso não se justifica apenas pelo trabalho no frio, mas pelo trabalho repetitivo que, em baixas temperaturas, tem efeitos nefastos no corpo.
“Músculos, nervos e até ossos precisam deste repouso. O governo e o relator parecem ter proposto a alteração sem qualquer argumento científico, apenas com o intuito de economizar para a empresa. E até isto pode falhar, se o empregado contrair uma doença do trabalho”, emendou o dirigente.
A CNTA enviou um ofício, com argumentos contrários à alteração, a todos os deputados e senadores, bem como aos sindicatos afiliados, para que auxiliem pressionando politicamente seus representantes políticos regionais.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram nota pública contra as mudanças, afirmando que elas “limitarão demasiadamente a aplicação das pausas e descansos térmicos que são assegurados atualmente aos trabalhadores”. “Isto causará impacto direto na saúde desses trabalhadores, haja vista que o ambiente frio é muito agressivo ao corpo humano, favorecendo o acometimento de diversas doenças”, apontou o presidente da entidade, Carlos Silva.
Fonte: Revista Cipa
