A reunião ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que nesta semana discutiu durante três dias, em Brasília, a revisão e atualização de Normas Regulamentadoras, fez importantes...
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sistema Metropolitano de Transportes (Metra), de São Bernardo do Campo (SP), a pagar o adicional de periculosidade a um motorista de ônibu...
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Muita gente ainda tem dúvida sobre quem deve transmitir ao sistema governamental os eventos relacionados à segurança e saúde do trabalho, se são os profissionais dos escritórios de contabilidade ou...
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O ano de 2022 já começou com as empresas tendo que cumprir uma série de obrigações normativas na esfera da Segurança e Saúde do Trabalho. É o caso do eSocial, sistema online do governo federal que ...
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O ano começou com várias mudanças na área de Segurança e Saúde do Trabalho. Além das novas diretrizes vigorando a partir de janeiro no que concerne ao GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e P...
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de periculosidade a instrutores de motocicleta de uma autoescola de Campinas (SP). Para o colegiado, o tempo de expo...
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Regulando todas as atividades relacionadas com a fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos, a Norma Regulamentadora 19 teve sua nova redação aprovada por meio da Portaria nº 42...
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O e-Social, sobre iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho, INSS e que faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital para modernizar os processos e obriga...
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No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 31...
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A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT publicou recentemente a NBR ISO 22568 que trata dos requisitos e métodos de ensaios para biqueiras e palmilhas de calçados de segurança. Inicialmen...
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Um novo Projeto de Lei (PL 2249/21) em tramitação na Câmara dos Deputados define e atualiza os deveres e as responsabilidades dos empregadores e dos empregados quanto ao uso de equipamento de prote...
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Uma trabalhadora que engravidou no curso do aviso-prévio e se recusou a retornar ao serviço teve garantido o direito à indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante. Para o juiz Carlo...
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