Não há respaldo legal para condicionar o reconhecimento de insalubridade à exigência de laudo técnico ou pericial. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deter...
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O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse no último dia 18/06, que o governo anunciará nos próximos dias uma nova revisão dos atos normativos qu...
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Ao abrir assembleia anual, chefe da entidade critica ainda a concentração de 75% das vacinas contra o coronavírus em nações ricas, enquanto em muitos países pobres médicos e enfermeiros não foram v...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Adservi Administradora de Serviços Ltda. contra decisão que a condenou a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um m...
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A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de torrefação e moagem de café da região de Piumhi, no Oeste de Minas, pague indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma ex-emprega...
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Argafácil do Brasil Argamassas, de Tamandaré (PR), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento de normas de...
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Após mais de um ano de epidemia da Covid-19, o requerimento de benefícios por incapacidade provocada pela doença representa 10% do total de pedidos ao INSS. O número de afastamentos no trabalho dec...
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...Decisões que nos chegam e que provocam uma imediata perplexidade, pelo entendimento firmado e por sua fundamentação, precisam ser depuradas analiticamente pela academia, no mínimo para ser possí...
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o salário básico de uma auxiliar de enfermagem da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe seja a base de cálculo para as diferenças ...
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente socioeducativa da FASE – Fundação de Atendimento Socioeducativo, em Uruguaiana-RS, de acumular o adicional de peno...
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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a Medida Provisória nº 1.046, que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista que poderão ser adotadas pelos empregadores ...
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Embora tenha parado nas primeiras semanas a partir da decretação da pandemia pela a OMS (Organização Mundial da Saúde), as indústrias de pré-moldados de cimento tem mantido a produção seguindo os p...
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