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Central de Ajuda
Certificação válida da OSHA, criada com base nas exigências do governo dos Estados Unidos.
Fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
Esse adicional existe e deve ser pago mensalmente para o trabalhador que tem risco de morte acentuado em virtude de exposição do durante o desenvolvimento de suas atividades laborativas a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e também para atividades em motocicleta.
E como fica a questão da culpa nos acidentes ocorridos nessas atividades de risco?
Quando o empregador desempenha atividade de risco, não há a necessidade de demonstrar a culpa da empresa para gerar o dever de indenizar a vítima. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Recurso Extraordinário 828040 que é objetiva a responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho em caso de atividades consideradas de risco, ou seja, sem a necessidade de comprovação de culpa do empregador, pois ela já é presumida. A atividade de vigilante, por exemplo, é notadamente de risco. Também são consideradas de risco atividades com inflamáveis, explosivos, energia elétrica e motocicletas (motoboy, por exemplo). Vale lembrar que essas atividades dão direito ao adicional de periculosidade mensal de 30% sobre o salário.
Se tiver mais dúvidas, procure um advogado especializado em direito do trabalho.
Gostou do artigo? Então aproveite para ler outros artigos aqui em nosso site.
www.genaroadvocacia.com.brO adicional de periculosidade é um direito previsto no artigo 7º, XXIII da Constituição Federal, pela NR-16 (Norma Regulamentadora nº 16) e pelo artigo 193 da CLT, e garante ao trabalhador um adicional de 30% sobre o seu salário.
Esse adicional existe e deve ser pago mensalmente para o trabalhador que tem risco de morte acentuado em virtude de exposição do durante o desenvolvimento de suas atividades laborativas a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violênci... Ver mais